


Diretor da Série
Prof. Me. Marco Antônio Praxedes de Moraes Filho
Mestre em Planejamento e Políticas Públicas, Universidade Estadual do Ceará (UECE), Brasil
Professor da Divisão de Pós-Graduação e Educação Continuada, Universidade de Fortaleza (UNIFOR), Brasil
Comitê Editorial Científico
Profa. Dra. Clarissa Sampaio Silva
Doutora em Ciências Jurídico-Políticas, Universidade de Lisboa (UL), Portugal
Professora do Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos, Universidade de Fortaleza (UNIFOR), Brasil
Prof. Ph.D. Francisco Humberto Cunha Filho
Pós-Doutor em Direito, Università degli Studi di Milano-Bicocca (UNIMIB), Itália
Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional, Universidade de Fortaleza (UNIFOR), Brasil
Prof. Me. Francisco Jório Bezerra Martins
Doutorando em Direito Constitucional, Universidade de Fortaleza (UNIFOR), Brasil
Professor do Centro de Ciências Jurídicas, Universidade de Fortaleza (UNIFOR), Brasil
Prof. LD. José Filomeno de Moraes Filho
Livre-Docente em Ciência Política, Universidade Estadual do Ceará (UECE), Brasil
Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional, Universidade de Fortaleza (UNIFOR), Brasil
Profa. Dra. Lucíola Maria de Aquino Cabral
Doutora em Direito Constitucional, Universidade de Fortaleza (UNIFOR), Brasil
Professora do Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos, Universidade de Fortaleza (UNIFOR), Brasil
Profa. Dra. Ligia Maria Silva Melo de Casimiro
Doutora em Direito Econômico e Desenvolvimento, Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR), Brasil
Professora da Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará (UFC), Brasil
Prof. Me. Marco Antônio Praxedes de Moraes Filho
Mestre em Planejamento e Políticas Públicas, Universidade Estadual do Ceará (UECE), Brasil
Professor da Divisão de Pós-Graduação e Educação Continuada, Universidade de Fortaleza (UNIFOR), Brasil
Profa. Ph.D. Maria Lírida Calou de Araújo e Mendonça
Pós-Doutora em Direito Tributário, Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Brasil
Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional, Universidade de Fortaleza (UNIFOR), Brasil
Prof. Me. Paulo Henrique Studart Pinho
Doutorando em Administração de Empresas, Universidade de Fortaleza (UNIFOR), Brasil
Professor da Divisão de Pós-Graduação e Educação Continuada, Universidade de Fortaleza (UNIFOR), Brasil
Prof. Me. Paulo Roberto Meyer Pinheiro
Doutorando em Direito Público, Universidade de Coimbra (UC), Portugal
Professor da Divisão de Pós-Graduação e Educação Continuada, Universidade de Fortaleza (UNIFOR), Brasil
Prof. Me. Pedro Miron de Vasconcelos Dias Neto
Doutorando em Direito Constitucional, Universidade Federal do Ceará (UFC), Brasil
Professor da Divisão de Pós-Graduação e Educação Continuada, Universidade de Fortaleza (UNIFOR), Brasil
Prof. Ph.D. Rômulo Guilherme Leitão
Pós-Doutor em Ciência Política, Boston University (BU), Estados Unidos
Professor do Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos, Universidade de Fortaleza (UNIFOR), Brasil