O objetivo desta pesquisa é compreender o direito à moradia na cidade de Araguaína. Entretanto, entendemos que essa compreensão só foi possível quando esse direito foi contextualizado com o direito à cidade. Nesse ínterim criamos as condições necessárias para suscitar um debate e reflexões que tornasse público essa temática. Assim buscamos a fundamentação teórica necessária à compreensão da cidade e do seu espaço urbano. Em outro momento percorremos sob a perspectiva espaço-tempo às políticas públicas no âmbito do território brasileiro, enfatizando o momento da ditadura militar e a retomada da democracia para compreendermos melhor as novas configurações das políticas de moradia social neste país. Adentramos ainda na discussão do direito á moradia adequada, projeto estabelecido pela ONU que acompanha em escala global como vem sendo tratado o problema da moradia para os mais pobres. Somou-se a isto a inserção dos princípios norteadores das cidades saudáveis. Evidenciando mais uma vez a necessidade de refletir em conjunto a moradia e a cidade. Posteriormente tratamos de entender as particularidades das áreas de moradia social em Araguaína. Percorremos para isto todos os setores da cidade que abrigam essas políticas públicas. Ao fazer esta incursão no urbano pudemos compreender melhor a cidade e sua realidade urbana. Isto possibilitou ainda a aplicação de formulários de pesquisa no Residencial Jardim das Flores, uma vez que das áreas de política pública, é o que apresenta a melhor infraestrutura, mas que também apresenta muitos problemas. Finalizamos esse estudo com um exemplo que se tornou proposta a partir da realidade investigada na cidade de Lisboa em Portugal, que participa do movimento cidades saudáveis. Assim, refletimos sobre o direito à moradia e a cidade sob diferentes aspectos e escalas, resultando em uma crítica necessária ao descumprimento das leis por parte do Estado brasileiro e do mercado.

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ISBN: 978-85-5696-155-6

Nº de pág.: 258