Filosofia e Direito: a mediação racional como paradigma jusfilosófico

José Henrique Sousa Assai

A relação entre a Filosofia e Direito é fundamental, só que ela está se perdendo. O sistema jurídico atual parece não ficar preocupado com uma referência filosófica. Assim, a gente chega até a famosa identificação entre o Direito e a Lei. Uma identificação perigosa. Assim o Direito fica castrado, morto e embalsamado. E ainda pior – a integração normativa não se questiona. Fica dentro do que hoje estamos chamando do positivismo. Só que o positivismo não é uma postura científica, mas uma postura ideológica, para repetir as palavras do Lyra Filho. E o argumento para provar isso pode ser histórico. Podemos nos lembrar da herança aristotélica sobre o Direito. Aqui a referência é a própria palavra phronesis, que na tradição latina vai ser traduzida como prudência, incluindo jurisprudência. Phronesis é o nosso raciocínio prático cujo interesse é aplicar as premissas gerais numa situação particular, sem questionar as próprias premissas. Aristóteles não questiona as premissas nem na discussão sobre a ética. São costumes que articulam a ética e não o questionamento deles. Obviamente essa herança determina um forte aspecto conservador do Direito. Ficar dentro de um procedimento coerente e não questionar as premissas, chegando assim, talvez, até a justiça e a verdade é o que caracteriza o Direito. Por isso uma abertura filosófica pode talvez superar os limites do direito.