A mediação sanitária como mecanismo de tratamento adequado de conflitos: uma análise da (in)efetivação do direito humano à saúde no Brasil

A saúde é reconhecida como um bem comum da humanidade e imprescindível à manutenção de uma vida vivida sob a égide da dignidade humana e no bem-estar coletivo. No Brasil, patologias sociais e déficits estruturais circundam o Sistema Único de Saúde (SUS) e obstaculizam o acesso e a efetivação do direito à saúde de todos os cidadãos, fato que desencadeia a judicialização de tal direito humano fundamental de caráter social. Nessa senda, em que pese o SUS seja um modelo de política pública de saúde na dimensão mundial, ainda sofre com a pressão de lógicas neoliberais.

A mediação sanitária se baseia na construção de um espaço comum compartilhado onde os sujeitos envolvidos no liame conflitivo utilizam-se da autonomia e da autocomposição para catalisar o conflito, priorizando o bem comum da coletividade, e buscando resolver as demandas de forma eficiente, a fim de gerar menos desgastes aos sujeitos envolvidos, e garantindo assim que o direito à saúde seja acessado por todos de forma democrática e universal.
Gabrielle Scola Dutra