Contratos de gestão com organizações sociais: mapa de riscos, fraudes recorrentes e respostas de compliance municipal

Os contratos de gestão firmados entre municípios brasileiros e Organizações Sociais representam um arranjo de parceria com potencial de ampliar a capacidade de entrega do Estado em áreas como saúde e educação. Mas esse mesmo modelo produz zonas de opacidade e incentivos a práticas ilícitas quando o desenho institucional, a governança e os mecanismos de fiscalização são insuficientes.
Este livro mapeia, com base em evidências empíricas do período 2019-2025, as principais tipologias de fraude recorrentes nesses contratos — superfaturamento, desvios financeiros, funcionários fantasmas, direcionamento de licitações, conflitos de interesse e lavagem de dinheiro — e analisa a atuação dos órgãos de controle, como CGU, TCU, Ministério Público e Polícia Federal.
A obra sustenta que grande parte desses problemas pode ser prevenida por meio de uma política municipal estruturada de compliance e integridade aplicada ao ciclo completo da contratação: do planejamento à recuperação de ativos. Compliance não equivale a mais burocracia, mas à capacidade institucional de assegurar conformidade, rastreabilidade de decisões e respostas tempestivas a irregularidades.
Escrito para gestores públicos municipais, controladores, membros do Ministério Público e estudiosos do direito administrativo, o livro combina diagnóstico analítico e roteiro prático, oferecendo instrumentos concretos para reduzir riscos e fortalecer a integridade nas parcerias entre Estado e terceiro setor.