Ações afirmativas e estatuto da igualdade racial

O livro Ações Afirmativas e Estatuto da Igualdade Racial constitui uma análise de caráter jurídico e interdisciplinar acerca das políticas afirmativas no Brasil, com ênfase no recorte racial. Partindo do conceito de estigma social, o trabalho busca evidenciar como o processo histórico de escravidão e colonização consolidou práticas discriminatórias que relegaram a população negra a uma posição estrutural de exclusão. Nesse cenário, destaca-se a evolução do Estado Liberal ao Estado Democrático de Direito, cuja legitimidade sustenta-se na implementação de políticas públicas específicas, voltadas à superação de desigualdades históricas.
Sob essa ótica, as ações afirmativas são interpretadas como mecanismos de efetivação da igualdade material, não apenas pela inserção social, mas sobretudo pelo reconhecimento jurídico da população negra como grupo historicamente estigmatizado. O livro enfatiza a formação de modelos sociais negros e o binômio convívio/admiração como instrumentos de desconstrução do racismo estrutural e de ressignificação simbólica. Outro ponto central é a discussão sobre o limite temporal dessas medidas, reafirmando sua legitimidade constitucional.
Por fim, o estudo culmina na análise do Estatuto da Igualdade Racial, concebido como marco normativo de consolidação das políticas afirmativas e de promoção da justiça social, ratificando o compromisso do Estado brasileiro com a igualdade substancial e a dignidade da pessoa humana.