A governança de políticas públicas na orla de Porto Alegre/RS: o papel do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental

Após décadas de abandono e projetos descontinuados, a orla de Porto Alegre/RS, à margem do Guaíba, recebeu diversas obras a partir de 2015: na Orla Central, foram construídas estruturas de lazer; no antigo Estaleiro Só, surgiu um parque e um centro de compras; no Cais Mauá, um novo projeto de revitalização está na iminência de ser iniciado, necessitando de uma flexibilização do regime urbanístico local. Neste contexto, torna-se importante investigar qual o percurso trilhado na escolha e definição destes projetos. O Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (CMDUA) representa um espaço de concertação, onde diferentes atores da cidade discutem e decidem sobre políticas urbanas, que incluem as voltadas para orla da cidade. Assim, busca-se descobrir como ocorre a governança de políticas públicas aplicadas à orla de Porto Alegre no Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Sob o ponto de vista metodológico, a pesquisa constitui-se como um estudo de caso, voltada a investigar o desenvolvimento das políticas públicas para orla do município de Porto Alegre/RS, tendo como base a atuação do CMDUA e dos seus conselheiros. Na investigação da tese, a fim de identificar a configuração do CMDUA (espaço de concertação) e o comportamento dos conselheiros (relacionamento, interesses e atuação dos atores), conduziu-se uma análise qualitativa de dados primários, como documentos oficiais, incluindo legislação e atas de reuniões disponibilizadas na internet (entre 2009 e 2022), e dados secundários, composta por extensa bibliografia.