Penhora de criptomoedas no processo civil brasileiro: uma análise jurisprudencial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Esta obra é fruto de um trabalho monográfico que tem por principal finalidade instigar o debate acerca da possibilidade de penhora de criptomoedas. Essa é uma tecnologia que tem adquirido cada vez mais visibilidade no setor econômico, pois apresenta formas disruptivas de uso, armazenamento e transferência de capital. Seus usuários as observam como meio de investimento que possibilita transações comerciais autônomas, sem muita interferência estatal ao contrário das moedas correntes. No âmbito processual cível brasileiro, mais especificamente no processo de execução ou de cumprimento de sentença, foi possível perceber que elas podem ser utilizadas para blindagem patrimonial, em razão de serem bens difíceis de serem penhorados. Nesse cenário, surgiu a hipótese de que, em face do déficit normativo, o judiciário brasileiro ainda não dispõe de instrumentos processuais cíveis que possibilitem a penhora de criptomoedas, pois carece de meios para localizar, bloquear, custodiar e expropriar devidamente o bem, criando um limbo no sistema de justiça que pode ser explorado para fins ilícitos. Portanto, o objetivo geral da pesquisa foi identificar em que medida o déficit normativo dificulta ou mesmo inviabiliza a penhora de criptomoedas no processo civil brasileiro. Para tanto, foi feita uma análise das decisões do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) que dizem respeito ao assunto, para observar como o tema está sendo tratado pelo judiciário.