Uma análise jurídica da sobreposição de territórios quilombolas por unidades de conservação no Jalapão

Este livro é o resultado da pesquisa realizada junto ao programa de Pós-graduação em Direito Agrário da Universidade Federal de Goiás (UFG) entre os anos de 2017 até o início de 2019. Os conflitos tematizados, abordados e analisados no decorrer do texto dissertativo, derivam de indagações críticas para efetivação da proteção constitucional ao meio ambiente sem a exclusão da cultura, pois uma vez que indissociáveis, devem ser garantidos sob uma leitura holística das normas constitucionais vigentes. Neste seguimento, a sobreposição de territórios quilombolas imposta pela institucionalidade subscrita na criação de unidades de conservação, sem critérios prévios de confluência entre a preservação da cultura e da natureza (necessários para harmonizar o que já está conservado historicamente com o que se impõe por forma ou fórmula Estatal para proteger o ambiente), ocasiona a superposição de direito territoriais para garantir preservação ou conservação de determinadas áreas, que sobre o manejo das populações quilombolas, já estariam hígida e ambientalmente conservadas. A lógica dicotômica que separa o natural do cultural introduz teoricamente o problema que modernamente é categorizado como necessário para o “avanço” da humanidade. Trata-se de simplificar relações complexas para solucionar um problema que também já estaria reduzido à reserva material daquilo que poderá ser fonte de recursos, lendo-se a natureza de forma economicista. Sob o olhar teórico, a crítica abordada neste estudo, ocorre em especial à citada dicotomia inflexível e segregacionista presente na lógica eminentemente econômica da preservação da natureza. A superposição do território sob um olhar dualista é também uma superposição de direitos territoriais, da cultura e do modo de ser e viver; incompatível com a leitura da norma constitucional vigente, impondo-se sua superação.