O direito à saúde mental dos trabalhadores brasileiros no contexto de precarização pós-reforma de 2017

A presente pesquisa se dará por meio de uma análise detida ao direito à saúde, com especial atenção ao direito à saúde mental dos trabalhadores brasileiros, e será realizada sob o enfoque da meta teoria do direito fraterno, de Eligio Resta.
Sendo o direito à saúde um direito humano reconhecido por diversos diplomas internacionais e tendo sido incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro com status de direito fundamental, tem-se que este é um direito garantido a todos, indistintamente. Ocorre que a previsão normativa de um direito não garante sua efetividade, o que desvela o paradoxo de que algumas pessoas possuem mais direitos que outras. Além disso, o sistema neoliberal vigente tem cuidado de estabelecer um número cada vez maior de adoecimentos mentais entre os trabalhadores, além de garantir a progressiva retirada de direitos trabalhistas, tudo com o intuito de privilegiar o capital em detrimento da pessoa humana. Nesse contexto, o objetivo da presente pesquisa é identificar se, e em que medida, a Reforma Trabalhista, em vigor desde novembro de 2017, impactou no direito à saúde mental dos trabalhadores. Tal investigação mostra-se oportuna em razão do crescente número de incidência de doenças mentais ao redor do mundo, do que não escapa o Brasil.