Proteção de dados pessoais na internet em perspectiva comparada:
desafios à harmonização entre países do Mercosul no contexto da
sociedade em rede
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
É a partir da hipótese de que há interesses que vão de encontro à proteção de dados pessoais na internet que se busca estruturar o presente trabalho. Nota-se o grande relevo que as informações assumem nas relações de poder, nas relações econômicas e nas relações políticas. Entende-se que há necessidade de se pensar nos impactos que são trazidos ao direito a partir da potencialização da circulação de informações na sociedade em rede, sobremaneira pelas novas tecnologias da informação e comunicação, por meio da internet. No decorrer deste estudo, discorre-se acerca dos limites e das possibilidades que se colocam para uma tutela efetiva ao direito à proteção de dados pessoais, através de uma sistematização que corresponda às particularidades de uma sociedade global em rede.