Crimes culturalmente motivados: perspectivas no Direito Brasileiro

Páginas

162

ISBN 

978-65-5917-611-3

DOI 

10.22350/9786559176113

Crimes culturalmente motivados: perspectivas no Direito Brasileiro

Tainá Viana
Marcelo Beckhausen

Este livro trata do enquadramento legal de atos culturais praticados por comunidades tradicionais no Direito Penal brasileiro sob a perspectiva da teoria do delito e dos fatores antropológicos, culturais, humanitários e sociais relacionados a tal prática. Ante a proteção internacional e constitucional do direito humano absoluto à liberdade de culto, crença e religião, faz-se essencial uma análise jurídica profunda de práticas culturais milenares indígenas, considerando a dificuldade de aferição dos elementos antropológicos, psicológicos e sociais, necessária a estes enquadramentos. Bem como eventuais desdobramentos estatais para com os indígenas acusados, visto que se revela problemática a solução judicial aplicável a casos do gênero. Desse modo, imperioso é o estudo das condições da ação penal e dos elementos multiculturais, assim como dos fatores supralegais atenuantes a serem ventilados na busca de uma solução para o problema social de tais práticas costumeiras.

Crimes culturalmente motivados: perspectivas no Direito Brasileiro