Direito à Cidade: do conceito aos desafios

O Direito à Cidade é um conceito em desenvolvimento há décadas no Brasil e fora dele. Esse desenvolvimento, particularmente marcado pelo livro de Henri Lefebvre, Le Droit à la ville, de 1968, chegou ao Brasil e encontrou campo fértil. Um país populoso, com graves problemas no seu processo de urbanização e no qual as considerações daquele conceito trazem uma vida nova a preocupações que já existiam, mas a partir de outros marcos teóricos, dentro do Direito Urbanístico e Constitucional. Elas puderam ser reestudadas com um aparato conceitual próprio e mais adequado para algumas finalidades, sensível às necessidades das pessoas e cidades, trazendo temas novos e sob outros ângulos, ainda que sem afastar a importância do que tem sido produzido dentro de cada área respectiva. O tema permanece inacabado doutrinariamente e, sobretudo, de um ponto de vista social. As cidades brasileiras têm deficiências graves, especialmente para quem vive nas periferias, em condição de vulnerabilidade econômica e social. O desenvolvimento de pesquisas envolvendo o tema são uma contribuição importante para que os problemas sejam melhor conhecidos e possam gerar sensibilidade a agir do Estado e da sociedade - e para que, paulatinamente, possam ser resolvidos. É neste sentido que surge este livro. Com ele, espera-se contribuir com a academia e a sociedade, permitindo que temas com um efeito tão grande sobre a vida de milhões de brasileiros possam ter uma nova reflexão por parte dos leitores e pesquisadores. O livro parte de estruturas conceituais, com ideias relacionadas ao conceito, sua história e aplicabilidade. Depois trata de diversos desafios e questões emergentes relacionados à moradia, questões ambientais, sustentabilidade, águas, vigilância nas cidades, atuação estatal e questões internacionais como a agenda internacional durante a pandemia e o tráfico de pessoas. A ideia é trazer contribuições diversas e feitas por especialistas em cada uma de suas áreas, mas que, unidas, possam dar uma visão qualificada sobre temas relacionados ao Direito à Cidade, contribuindo com a área.