Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e o Meio Ambiente de Trabalho Penoso no Brasil

Páginas

178

ISBN 

978-65-5917-571-0

DOI 

10.22350/9786559175710

Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e o Meio Ambiente de Trabalho Penoso no Brasil

Luiz Bruno Lisbôa de Bragança Ferro

O presente estudo versa sobre o meio ambiente de trabalho penoso prejudicial ao trabalhador no Brasil e ao fato da não haver regulamentação prevista pela Constituição Federal de 1988, no que concerne ao adicional de penosidade; nesse sentido, a pesquisa tem por objetivo, através do princípio da dignidade humana, realizar uma releitura bibliográfica para que efetivamente se cumpra a defesa do homem face às consequências deste tipo de labor. Foi necessária uma investigação doutrinária e legislativa no sentido de buscar formas de proteção ao trabalhador contra as atividades penosas em seu mister, e, com isso, ampliar os conhecimentos, partindo da quebra de paradigmas acerca da visão antropocêntrica normatizada, para um olhar holístico socioambiental e para o Estado de Direito Social. Com esse intuito, foram realizadas pesquisas voltadas a um histórico da dignidade humana na seara constitucional brasileira, demonstrando sua evolução ao longo dos anos, e as fases de retrocesso, em especial na ditadura militar, com a retirada total da defesa do ser humano. Nesse caminho verificou-se a norma pertinente ao assunto, realizando uma análise no que concerne à proteção do trabalhador e suas implicações no labor penoso. Na busca de respostas às inquietudes pela não existência de legislação cabível, foi feita uma interpretação da jurisprudência atual, com coleta de dados secundários acerca do posicionamento do Poder Judiciário brasileiro sobre o tema em questão, aliado ao direito comparado, em especial o francês, como forma de procurar legislação pertinente, e através do direito internacional, com suas peculiaridades e reflexos no direito interno, pelos organismos internacionais de proteção ao trabalho, como a Organização Internacional do Trabalho (OIT), sempre com foco na verdadeira defesa da dignidade da pessoa humana nas relações de trabalho, em ambiente penoso no Brasil, para que sejam decretadas, de uma vez, as desigualdades existentes, e se possa afirmar categoricamente que neste país o trabalho é digno e sadio a todos.

Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e o Meio Ambiente de Trabalho Penoso no Brasil