Laboratório de Metamorfoses: Vol. 1 Diálogos Jurídicos Críticos

A disciplina “Metamorfoses do Direito: A Atualidade da Crítica” do Doutorado da UNISINOS foi criada com o objetivo de provocar seus alunos e alunas a refletir sobre os fundamentos e a função dos estados democráticos de direito em face das transformações ocorridas no direito, principalmente, a partir da década de 90 do século XX. Transformações que colocam em xeque a centralidade do Estado nacional em sua capacidade e em sua legitimidade para criar e efetivar normas jurídicas homogêneas em seu território. Fenômenos conhecidos como a lex mercatória e a lex digitalis desafiam as normas jurídicas criadas pelos estados nacionais. Normas e tribunais especializados estão sendo criados ao redor do mundo sem passar pelos Estados nacionais e têm recebido a adesão dos agentes afetados por tal normatividade, seja por julgá-los legítimos, seja por motivos meramente pragmáticos, por exemplo, porque fazer diferente excluiria a pessoa de um determinado mercado. Desta maneira, centros de poder variados têm sabido impor suas normas para além do poder dos Estados, evitando passar pelos procedimentos deliberativos das democracias constitucionais em funcionamento. Tal fenômeno pode vir a resultar em uma verdadeira privatização do direito, que deixaria assim de atender aos desejos e interesses de todas as pessoas afetadas por suas normas e passaria a ser programado autarquicamente por interesses privados, configurando assim verdadeiras ordens normativas autárquicas. Basta ver a dificuldade que os estados nacionais, mesmo estados poderosos como os EUA e a Alemanha, têm encontrado em regular o problema das fake news nas diversas plataformas de comunicação que funcionam na internet. - Prof. Dr. José Rodrigo Rodriguez