Cidade, Município e Espaço Público na história jurídica

Entender o município brasileiro é central para compreender a história brasileira – tanto em seus aspectos jurídicos, sociais, como políticos. Sem falar que é um dos temas fundamentais dentro do debate do Direito constitucional, perceptível numa grande quantidade de obras sobre o tema. Contudo, apesar da grande riqueza de material já produzido, rever e reinterpretar a história e, neste caso, buscar o aperfeiçoamento das instituições políticas atuais, permanece relevante e é a motivação que temos para demonstrar o esforço que nesta obra foi empreendido. A contribuição que aqui é feita se enquadra neste sentido, que é histórico e conceitual, de reunir trabalhos de juristas e historiadores sobre as questões vinculadas tradicionalmente ao tema do municipalismo, seja o papel destes entes na federação, sua autonomia, o interesse local – tudo isso também em relação com o plano macro da política, essa política das estruturas que estão acima do regime municipal, tanto no período atual como em outras épocas. Apresentam-se, também, pesquisas relevantes sobre acontecimentos ocorridos em municípios brasileiros. Nisso, novos conceitos são utilizados para os momentos recentes, modernos, hoje em discussão para formar as compreensões contemporâneas sobre o tema. No presente livro coletivo estão desenvolvidos os conceitos de “cidade” (também com termos conexos em seus usos na história), de “espaço público” e outros, unindo esforços e utilizando o aparato conceitual que sustenta as discussões atuais sobre o tema. A expectativa é que os trabalhos possam contribuir com a área dando visibilidade aos esforços empreendidos pelos pesquisadores.