Educação e acessibilidade na Pandemia da Covid-19: vivências de crianças e adolescentes com deficiência

O Brasil é signatário da Convenção sobre os Direitos das Crianças e da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotando a Doutrina da Proteção Integral, bem como o princípio da não discriminação e o direito ao reconhecimento. Em contrapartida, a realidade vivenciada pelas crianças e adolescentes brasileiros com deficiência desvela dificuldades, as quais se acentuaram durante a pandemia da Covid-19. Assim, o presente livro busca analisar o direito à acessibilidade para a promoção da educação das crianças e dos adolescentes brasileiros com deficiência, durante a pandemia da Covid-19, em análise normativa e doutrinária a partir de bibliometria realizada sobre o tema, o que é feito com o propósito de responder ao seguinte problema de pesquisa: em que medida os atores encarregados da proteção integral, especialmente a sociedade, incluindo a comunidade científica, as agências internacionais e as organizações não-governamentais brasileiras, e o Estado brasileiro, contribuíram para o acesso à educação das crianças e dos adolescentes com deficiência no período da pandemia da Covid-19? O trabalho é oriundo das pesquisas empreendidas pela autora no Mestrado em Direito na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), sendo o marco teórico composto pelas obras da autora Josiane Rose Petry Veronese e das contribuições teóricas do autor Axel Honneth, a partir do livro “Luta por reconhecimento: a gramática moral dos conflitos sociais”.