Princípio da Proteção da Confiança Legítima: as Bases Teórico-Dogmáticas como análise da Jurisprudência Portuguesa e Brasileira

Páginas

169

ISBN 

978-65-5917-511-6

DOI 

10.22350/9786559175116

Princípio da Proteção da Confiança Legítima: as Bases Teórico-Dogmáticas como análise da Jurisprudência Portuguesa e Brasileira

Arthur de Souza Bastos

Esta pesquisa possui como objetivo central o estudo do princípio da proteção da confiança legítima, conforme suas bases teóricas e dogmáticas, realizando uma análise da jurisprudência portuguesa e brasileira. Para a concretização desta pesquisa, optou-se por evidenciar o surgimento e desenvolvimento do princípio, perpassando pelos estudos realizados na Alemanha, Reino Unido e Tribunal de Justiça da União Europeia – TJUE. As três orientações iniciais sobre o tema acabam por influenciar o desenvolvimento deste no âmbito do Tribunal Constitucional de Portugal - TC; assim, são abordadas as primeiras considerações dessa corte sobre o assunto, tratando da sua evolução, consolidação e a fixação dos critérios utilizados para apreciação do princípio nos casos práticos. Ao debruçar sobre o modo como Supremo Tribunal Federal – STF realiza a aplicação do princípio em tela, será verificado como algumas leis brasileiras orientam a resolução de conflitos em razão de revogação de atos administrativos, possibilidade de modulação de efeitos das decisões para assegurar a segurança jurídica e ampla repercussão social das decisões e dos parâmetros advindos dos julgamentos do STF para tratamento dessas matérias. Feitas as devidas abordagens, serão trazidos julgamentos recentes do TC e do STF em que o princípio da proteção da confiança foi aplicado. Do mesmo modo que serão abordadas as questões casuísticas relativas aos acórdãos, será observado como tem sido feita a aplicação do princípio da proteção da confiança nos dois tribunais.

Princípio da Proteção da Confiança Legítima: as Bases Teórico-Dogmáticas como análise da Jurisprudência Portuguesa e Brasileira