Previdência social em tempos de neoliberalismo: o fortalecimento da seguridade social a partir de diretrizes da União Europeia

O presente trabalho versa sobre a previdência social pública e inclusiva e as possíveis diretrizes para fortalecê-la a partir de uma perspectiva comunitarista e baseada no princípio da solidariedade intergeracional, tendo como referência as tensões geradas pela aprovação da EC 103/2019. O problema de pesquisa apresentado é “que diretrizes para o fortalecimento da previdência social brasileira podem ser derivadas dos parâmetros estabelecidos pela União Europeia, em consonância com a perspectiva comunitarista e o princípio da solidariedade intergeracional?” O objetivo central desta pesquisa é investigar as diretrizes para a construção do procedimento democrático de análise, debate e deliberação da reforma da previdência a partir da perspectiva comunitarista com base nas experiências da União Europeia. Utiliza-se como teoria de base o comunitarismo e seu autor de referência Amitai Etzioni, sob a perspectiva de equilíbrio entre o bem comum e a autonomia individual, o qual só é atingido quando os bens públicos indispensáveis a todos (como a segurança diante de infortúnios e riscos) são proporcionados pelo poder público. O comunitarismo reafirma a centralidade da solidariedade, em clara contraposição ao individualismo difundido pelo neoliberalismo. A hipótese que orienta a pesquisa é a de que as experiências reformistas europeias no âmbito da proteção e previdência social podem proporcionar “lições” importantes para o Brasil quanto à possibilidade de assegurar direitos sociais em tempos de crise do welfare state.