Direito fundamental ao trabalho justo: uma análise jurisprudencial global

Páginas

155

ISBN 

978-65-5917-490-4

DOI 

10.22350/9786559174904

Direito fundamental ao trabalho justo: uma análise jurisprudencial global

Ricardo Oliveira da Silva Júnior

Este livro é dedicado ao estudo do Direito Fundamental ao Trabalho Justo sob uma análise jurisprudencial, que, sobretudo em razão do Comércio Internacional, trouxe novos desafios à proteção dos direitos dos trabalhadores frente aos modos do exercício laboral em diversos países. Iniciando da diferenciação entre a definição de trabalho e trabalho justo, além da evolução do direito laboral dos primórdios até atualidade. Por meio da pesquisa bibliográfica, estudo da legislação, assim como por via da análise de casos, consubstanciada em comparativo jurisprudencial em face das decisões tomadas pelos Tribunais Constitucionais e Tribunais Superiores dos países. Em resposta às diversas complexidades encontradas nesse caminho, foi constatada a viabilidade de proteção do trabalho justo através dos instrumentos apresentados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a União Europeia (UE), além da cooperação realizada pela Organização Mundial do Comércio (OMC). Os mecanismos desenvolvidos, especialmente a inclusão de cláusulas laborais, pelo Comércio Internacional nos acordos de preferências generalizadas (GSP) dos Estados Unidos da América (EUA) e da UE, e também, nos acordos de liberalização comercial regionais e bilaterais são indícios e evidências que revelam a necessidade de proteção e garantia do direito fundamental ao trabalho justo. Destacando a importância dos países observarem preponderantemente a economia, para que assim, possam concretizar e efetivar os direitos laborais, reduzindo a desigualdade social.

Direito fundamental ao trabalho justo: uma análise jurisprudencial global