Educação jurídica e liberdade de ensinar no Estado Democrático de Direito

Objetiva-se com a presente obra estabelecer interlocução científica entre pesquisadores de diversas instituições de ensino superior, proporcionando o estudo crítico-epistemológico de temas atuais, além de relevantes sob o ponto de vista teórico-pragmático. Pretende-se estimular a produção e a divulgação científica de pesquisas que ultrapassam os muros da academia e propõe discussões de cunho prático, objetivando a intervenção e ressemantização das estruturas sociais. Trata-se de obra que reúne resultados de grupos de pesquisas interinstitucionais pertencentes aos pesquisadores e organizadores dessa coletânea de artigos científicos. Na presente obra são debatidos e problematizados os objetivos fundamentais do direito à educação, a liberdade de pensamento científico e a liberdade de cátedra, previstos no texto da Constituição brasileira de 1988, delimitando-se o objeto de análise no pleno desenvolvimento da pessoa humana, preparação para o mercado de trabalho e formação cidadã. A participação da família, sociedade e do Estado, ao longo da formação acadêmico-profissional dos discentes, é de significativa importância para viabilizar a construção de cidadãos e profissionais comprometidos com os desafios da sociedade democrática, marcada pelo pluralismo, diversidade e desigualdades.