Controle judicial de políticas públicas:

estudo sobre a constitucionalização do direito ao meio ambiente

 

Cristiano Lange dos Santos

A obra que é revelada ao grande público trata, com propriedade linguística e responsável enfrentamento jurídico, de tema relevante, necessário e de grande proveito para a comunidade jurídica, propondo-se a uma análise da possibilidade e dos limites de controle judicial das políticas públicas, especialmente frente à omissão do Estado executivo no âmbito do meio ambiental.

 

Trabalhando com autores clássicos e inovadores, o autor parte de uma realidade por todos nós constatada, mas que culminamos por no mais das vezes negligenciar, que diz com o destrato que o meio ambiente sofre por atuação do próprio homem, maior interessado na sua manutenção e cuidados. 

 

Destacando o papel de “ação” do Estado no trato da coisa pública, denuncia que, não raro, é o próprio Estado responsável pela degradação vedada, ao que se agrega, com agravamento e ampliação da ofensa, a omissão em impedir atos nocivos ao meio ambiente, praticados à absoluta revelia de qualquer intervenção ou fiscalização daquele que detém entre suas funções exatamente o dever constitucional de tutelar o meio ambiente.

 

Prof. Dra. Elaine Harzheim Macedo 

ISBN: 978-85-66923-30-8

Nº de pág.: 267

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