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Memória e Verdade: a Justiça de Transição no Estado Democrático de Direito

Fernando Goya Maldonado

O livro Memória e Verdade: A Justiça de Transição no Estado Democrático de Direito aborda o período do regime ditatorial brasileiro como ponto de partida para a construção de um outro futuro.  A obra traz, assim, um debate fundamental para o contexto de negacionismo do passado nacional despótico e de (re)ascensão global do pensamento autoritário. Com esse objetivo, o livro propõe reflexões dentro do campo teórico da justiça de transição, que tem como enfoque o conjunto de medidas – políticas, judiciais e sociais – utilizadas tanto para promover os paradigmas da reparação, da punição, da verdade e da memória em relação às violações ocorridas durante o passado autoritário, quanto para estabelecer transformações institucionais que fortaleçam os valores democráticos. Assim, a obra propõe inicialmente um levantamento histórico dos regimes ditatoriais ocorridos na segunda metade do século XX na América do Sul, com o intuito de abordar, em sequência, os marcos teóricos da justiça de transição. É através dessa abordagem histórico-doutrinária que, em seguida, explora-se a atuação da Comissão de Anistias entre os anos de 2009 e 2012, dedicando-se especial atenção a um de seus projetos, denominado Caravanas de Anistias. Por meio de dados empíricos, o livro aprofunda a reflexão prática-analítica do campo teórico, sob um olhar que inter-relaciona os diferentes paradigmas da justiça de transição. Opta-se por um livro aberto, de acesso público para descarregamento, pois se compreende que os temas em debate são cruciais para o pensamento voltado aos direitos humanos, à cidadania e a construção de sociedades mais justa e democráticas.

Nº de pág.: 91

ISBN: 978-65-87340-98-2

DOI: 10.22350/9786587340982

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