A (in)coerência entre a prisão preventiva como garantia da ordem pública e a presunção de inocência

Leonardo Temístocles Nogueira

Este livro trata da possibilidade de decretação de prisões preventivas decretadas sob o fundamento da garantia da ordem pública e sua compatibilidade com o princípio constitucional da presunção de inocência. O objetivo deste estudo foi analisar se e em quais situações este fundamento da garantia da ordem pública, em verdade, presta-se a fins processuais, a justificar a segregação cautelar do acusado durante o processo, ou metaprocessuais, constituindo verdadeira execução antecipada de pena, vedada por nossa Constituição Federal vigente, sob o respaldo de nossas Cortes Superiores. Para tanto, foi necessário, inicialmente, expor a conciliação jurídica possível entre prisão cautelar e presunção de inocência, adotando como premissa o fato de serem as prisões cautelares, em sentido amplo, permitidas em nosso ordenamento jurídico. Em seguida, foi exposta a problemática da conceituação e aplicabilidade do termo “ordem pública”, historicamente ligado ao caráter policialesco e autoritário do Estado e, ainda hoje, dotado de profunda vagueza em sua significação jurídica. Por fim, partindo dessas exposições, passou-se a uma tentativa de analisar as situações em que o fundamento da garantia da ordem pública, para fins de decretação da prisão preventiva, presta-se à proteção do processo e é compatível com o princípio constitucional da presunção de inocência. 

Nº de pág.: 64

ISBN: 978-65-87340-91-3

DOI: 10.22350/9786587340913

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