“A diferença entre o remédio e o veneno é a dose”: a questão do ativismo judicial e da judicialização da política no Direito Eleitoral Brasileiro – uma análise a partir da ADIN 4.650/DF

A presente obra busca compreender o fenômeno do ativismo judicial e a crescente tendência do judiciário, em especial em matéria eleitoral, de substituir as decisões legislativas tomadas na arena política por suas próprias. Para tanto, inicia traçando as características do Estado de Direito, empreendendo pequena análise das razões de surgimento para apresentar as principais características, verdadeiras razões de ser do Estado de Direito: segurança e conformação da atuação do Estado ao Direito. Na sequência, analisa a tripartição dos poderes, intimamente vinculado ao primeiro, preocupado com a limitação do poder. No último tópico do presente capítulo, analisa-se a relação entre constitucionalismo e democracia, apostando na leitura de fenômenos complementares, não opostos. Após, analisa os paradigmas da filosofia e do direito, buscando reconhecer o papel do intérprete, em especial o do juiz, compreendendo como o Direito, enquanto manifestação, é lido em cada paradigma, realizando uma breve análise quanto ao modelo de decisão, tentando demarcar que o problema do ativismo diz muito mais com a postura do juiz solipsista. No terceiro e último capítulo, a partir dos aportes anteriores, define-se o ativismo judicial, a partir de uma diferenciação da judicialização, apontando suas causas e consequências. Na sequência, se empreende a análise da ADIN 4.650, buscando demonstrar os traços de ativismo solipsista empreendido pelo STF. No último tópico, trata-se da questão das limitações necessárias ao ativismo, bem como as circunstâncias na qual este pode se dar, a partir de uma leitura, ainda incipiente, de democratização dos tribunais e dos espaços decisórios.  

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ISBN: 978-65-81512-85-9

Nº de pág.: 139