Justiça restaurativa e socioeducação: da retribuição à institucionalização do paradigma restaurativo para solução de conflitos na Vara da Infância e Juventude da Comarca de Passo Fundo – RS

A presente obra visa apresentar o modelo de justiça restaurativa, por meio de uma construção histórica, conceitual e demonstrativa da institucionalização de suas técnicas, desde os primórdios a contemporaneidade, abordando-se, em especial, a possibilidade de utilização da metodologia dos círculos restaurativos na socioeducação, para a solução de conflitos gerados a partir da ocorrência de um ato infracional, por meio do atendimento das necessidades, empoderamento dos envolvidos e observância da condição peculiar de pessoa em desenvolvimento dos adolescentes. Assim, com a observância dos referidos preceitos se questiona, as práticas restaurativas consistem, portanto, em um meio eficaz a ser utilizado na responsabilização do jovem, inclusive na conscientização quanto a não reincidência? Para isso, busca-se abordar um aparato histórico dos modelos de justiça anteriores, assim como a criação do instituto prisional e a escolha deste pela sociedade como meio de controle da marginalidade, prevalecente até os dias atuais, objetivando uma melhor compreensão do sistema preventivo e retributivo hodierno pautado em silogismos punitivos e caracterizado pela titularidade do ente estatal no desenrolar das lides, do qual surgiu o ideário de responsabilização do jovem infrator. Parte-se da concepção de que as tratativas ligadas à criança e ao adolescente sofreram diversas transformações no perpassar dos tempos, revelando-se em três significativos momentos, determinados como o penalista, à doutrina da situação irregular do menor e a, vigente, doutrina da proteção integral. Contudo, demonstra-se que, apesar dos avanços na seara da socioeducação, ainda há influência do paradigma retribucionista no que se refere ao tratamento do público infantojuvenil, considerado em conflito com a lei, bem como o fato de não ser trabalhado o conflito na sua integralidade, resultando na reiteração das infrações por parte dos jovens. Deseja-se, por meio desta pesquisa, demonstrar a imprescindibilidade da aderência das práticas restaurativas junto à execução das medidas socioeducativas, devido se tratar de um meio humanitário e reconhecedor da condição de sujeito de direitos intrínseca do adolescente. Apresenta-se este entendimento com a pesquisa de campo realizada mediante entrevista com facilitador atuante na Vara da Infância e Juventude de Passo Fundo - RS, referente à unidade piloto instituída no ano de 2015 na comarca, onde se possibilita a realização de círculos restaurativos, fundamentados no preceito de que a infração é, em primeiro lugar, uma afronta aos relacionamentos interpessoais e, por isso, trabalha-se com a promoção do diálogo para que possa ocorrer a responsabilização, restauração e a ressocialização do jovem. Para a elaboração do presente trabalho utilizou-se, portanto, o método hipotético-dedutivo, baseado em teses e hipóteses, com o objetivo de abordar a possibilidade da inserção do paradigma restaurativo na socioeducação, como meio eficaz para trabalhar eventuais conflitos. Assim como, fundamentou-se com pesquisa bibliográfico-literária, mediante o emprego de doutrina, dissertações, teses e artigos científicos acerca da justiça restaurativa e do sistema retributivo e preventivo e, também de pesquisa de campo, realizada por meio de entrevista pessoal sobre os desfechos práticos da justiça restaurativa na socioeducação. 

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ISBN: 978-85-5696-791-6

Nº de pág.: 129