Política, Judiciário e Mídia: a divulgação das interceptações telefônicas entre Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff

"[...] nem mesmo o supremo mandatário da República tem um privilégio absoluto no resguardo de suas comunicações, aqui colhidas apenas fortuitamente, podendo ser citado o conhecido precedente da Suprema Corte norte-americana em US versus Nixon, 1974, ainda um exemplo a ser seguido [...]"  Sérgio Fernando Moro

 

A presente pesquisa tem o objetivo verificar a influência do campo jurídico, através de ativismo judicial em seu sentido negativo, no campo político e as principais implicações e consequências político-midiáticas punitivas entre os agentes envolvidos na divulgação das interceptações telefônica. A formatação do Judiciário brasileiro no pós-ditadura militar foi alicerçada pelas lutas de movimentos sociais, isto é, não apenas manifestações de ampla cidadania, mas de fato grupos constituídos de uma identidade que se perdura ao longo do tempo. Estes proporcionaram um direcionamento mais democrático, principalmente com a ampliação de direitos e garantias fundamentais. A expansão dos direitos e garantias e a busca do Judiciário por estes novos detentores de direitos está inserida em um fenômeno mundial do pós-segunda guerra mundial, em países de recente constitucionalização, podendo ser chamado de judicialização da política. É um fenômeno eminentemente contingencial, diferentemente do ativismo judicial. A relação ativista do magistrado penal em casos de grande repercussão midiática e, mais especificamente, em casos envolvendo grandes agentes políticos é deveras conturbada e se insere no que se pode chamar de Politização do Judiciário. A divulgação das interceptações telefônicas entre Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff se coloca como uma grande problemática que envolve o campo jurídico, campo político e o campo midiático. Este último foi o grande potencializador da notícia ao expor as interceptações no programa jornalístico de maior audiência da televisão brasileira em duas edições exclusivas sobre este fato. O escândalo político tomou proporções globais, sendo comparado ao próprio caso Watergate que teve como desfecho a renúncia do ex-presidente norte-americano Richard Nixo. As edições do Jornal Nacional dos dias 16 e 17 de março de 2016 foram essencialmente de cunho acusatório sobre os agentes políticos envolvidos. Para analisar tais edições se utilizou do aporte teórico do francês Pierre Bourdieu nesta parte do trabalho. Por fim, no último capítulo se analisou o contexto político, abordando as principais violações da exposição dos grampos, sejam elas constitucionais, sejam da própria legislação que respalda as interceptações. A divulgação das conversas foi considerada ilegal pelo Ministro Teori Zavascki, mas não remediou as consequências políticas dessa postura ativista do Magistrado em relação aos agentes políticos envolvidos.

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ISBN: 978-85-5696-775-6

Nº de pág.: 256