Direitos humanos de grupos diferenciados: mulheres, transmulheres e travestis em foco

Andreza do Socorro Pantoja de Oliveira Smith (Coord.)

O estudo se desenvolve a partir da seguinte indagação: os Direitos Humanos das Mulheres, Transmulheres e Travestis, em função da igualdade de gênero, estão sendo resguardados no âmbito internacional? Tendo em vista esta pergunta, o objetivo geral do trabalho é realizar estudo acerca dos Direitos Humanos de Mulheres, Transmulheres e Travestis nas normativas e na jurisprudência do Sistema Global e do Sistema Interamericano de Proteção de Direitos Humanos. Especificamente, objetiva-se analisar, nas normativas e jurisprudência internacionais, em que medida está sendo resguardada a igualdade de gênero. Para tanto, adota-se a compreensão de que os Direitos Humanos advêm de lutas libertárias e emancipatórias (CARBONARI, 2007) e que, nesse contexto, os diversos movimentos feministas e transfeministas buscam a construção dos Direitos Humanos pela reivindicação de pleno acesso aos direitos que foram historicamente pensados, produzidos e exercidos pelos homens.  Assim, a partir do reconhecimento da especificidade das necessidades das mulheres, transmulheres e travestis, é que se adota a perspectiva da interseccionalidades, a partir da qual é imprescindível que as análises sejam feitas considerando-se os recortes de classe e raça, dentre outros marcadores sociais da diferença (OLIVEIRA, 2006) para não ignorar as especificidades das mulheres, transmulheres e travestis com um discurso universal excludente. (BITTENCOURT, 2015)

ISBN: 978-85-5696-730-5

Nº de pág.: 145

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