Apadrinhamento Afetivo: o cenário de Santa Catarina

O presente livro é inovador, visto que estamos passando por um período de ajustes sociais e jurídicos para implementar, aprimorar e ampliar programas de apadrinhamento. Em uma revisão literária inicial, é possível identificar a escassez de estudos sobre o tema, pois até então era um artifício não encontrado no ordenamento jurídico e, portanto, utilizado de forma excepcional, não-obrigatória. A discussão científico-jurídica acerca do tema, portanto, traz consigo a novidade ao cenário da justiça da infância e da juventude. Ademais, a maior parte do debate jurídico sobre o apadrinhamento afetivo, que é o perfil da pessoa que pode apadrinhar crianças e adolescente, se iniciou na Câmara Legislativa, foi levado ao Senado Federal, ao Ministério do Desenvolvimento e do Combate à Fome, à Secretaria Especial de Direitos Humanos, retornou ao Congresso Nacional e não se encerrou até o momento, o que demonstra que o tema ainda é atual. O objetivo geral da pesquisa é traçar um panorama sobre o instituto do apadrinhamento afetivo em Santa Catarina com o intuito de constatar a existência de programas de apadrinhamento, quais são esses programas e como funcionam; investigar a existência de ato normativo de hierarquia superior que regulamente os programas de apadrinhamento ou que institua um programa de apadrinhamento a nível estadual (como acontece em alguns estados da federação, onde o Tribunal de Justiça estadual instituiu seu programa único de apadrinhamento); e, por fim, identificar se o judiciário catarinense já foi provocado a decidir sobre casos de apadrinhamento e, se o foi, averiguar a maneira como o fez.

 

ISBN: 978-85-5696-707-7

Nº de pág.: 287