Jurisdição, democracia e direitos humanos: reflexões contemporâneas

No Brasil e no mundo as turbulências democráticas são bem evidentes. O país tem sido tomado por desconfianças de todas as ordens e parece que a esperança e as promessas na democracia têm perdido terreno para posições mais conservadoras e fundamentalistas. O discurso de ódio marca grande parte dos modos de convivências (mesmo e especialmente nas redes sociais) e o país se divide em opiniões quase irreconciliáveis. O descrédito acentuado nas instituições da República abala a qualidade das práticas democráticas e tem reforçado discursos perigosos de matiz salvacionista. São cada vez mais normais e incisivos os apelos às práticas autoritárias como condição instrumental para “salvar” o país do caos e reestabelecer a ordem das coisas, ao menos por parte de um grupo considerável de brasileiros. Numa sociedade cada vez mais individualizada, o grande desafio democrático é conectar pessoas, responsabilizá-las, sensibilizá-las pelos problemas comuns. O direito tem a missão de garantir que as regras desse jogo sejam transparentes, que o direito de todos, independentemente de qualquer diferença, seja igualmente uma preocupação da República. O direito e a política só podem aprofundar suas promessas e suas conquistas em ambientes democráticos. É necessário um compromisso declarado com a democracia e os direitos humanos, capaz de denunciar os lugares comuns do direito e contribuir para a construção de uma cultura jurídica constitucionalmente emancipatória. Precisamos reafirmar um compromisso com o presente e o futuro de nossa  democracia, denunciando, especialmente pelo viés da pesquisa jurídica, as injustiças sociais que deixam milhões de brasileiros sem esperança, que ameaçam os direitos das minorias e que revela uma tipo de relação histórica espúria que, pública ou veladamente, precarizam a legitimidade do próprio direito e das suas formas de representação material e institucionalmente. É preciso levar a sério o direito constitucional brasileiro. É preciso levar a sério o presente e o futuro de nossa democracia. Esperamos que os textos que compõem este livro possam ajudar nessas reflexões.

 

ISBN: 978-85-5696-703-9

Nº de pág.: 497