Direito da criança e do adolescente: a estruturação das políticas públicas de acolhimento familiar e acolhimento institucional

O livro analisa a estruturação das políticas públicas de acolhimento familiar, utilizando também como referência a legislação do município de Santo Ângelo que originou a legislação estadual nesse sentido. Nele abordam-se os direitos das crianças e adolescentes, no marco da teoria da proteção integral, o direito à convivência familiar e comunitária, a prioridade absoluta para crianças e adolescentes, e as espécies de colocação em família substituta. Também se verificam a estruturação das políticas públicas de acolhimento institucional em suas diversas possibilidades, vislumbrando brevemente a figura do apadrinhamento afetivo, que aos tipos de acolhimento pode servir de apêndice. Especificamente se verificam as legislações, municipal de Santo Ângelo e estadual do Rio Grande do Sul, o Sistema Único de Assistência Social e o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária. Esta obra teve como problema de pesquisa verificar quais as estratégias e como se desenvolve a política pública de acolhimento familiar pena análise da legislação elaborada no município e no Estado, bem como as determinações regulamentares e legais nacionais. Como hipótese que o acolhimento familiar atende o disposto na legislação, garantindo a proteção integral de crianças e adolescentes enquanto acolhidos com famílias substitutas. O objetivo geral de estudar as políticas públicas de acolhimento familiar se coaduna com os objetivos específicos de sistematizar os fundamentos jurídicos dos direitos à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes, considerando a regulamentação jurídica, bem como de analisar as políticas públicas de acolhimento no contexto das estratégias de estruturação do Sistema Único de Assistência Social. 

 

ISBN: 978-85-5696-659-9

Nº de pág.: 178