Judicialização da Saúde: propostas de enfrentamento e seus benefícios

Este livro tratará da problemática que se instaura pelo fato de que muitas decisões judiciais desestruturaram o sistema jurídico de saúde previsto por normas infralegais, o que acaba por onerar um ente em detrimento de outro, levando em consideração nesta pesquisa o princípio da universalidade do serviço público. Por isso, a importância deste trabalho é apresentar soluções para combater a excessiva judicialização da saúde, oferecendo benefícios tanto para os entes público, quanto para o cidadão. Para buscar essa solução, a autora utilizou-se de diversas doutrinas, artigos, julgamentos e jurisprudências com estudos de casos aplicados em diversos estados do país que buscam combater o excesso da judicialização de saúde. Os resultados obtidos foram de que é possível ouvir a comunidade, através de realização de audiências públicas; que existe a possibilidade de criação de conselhos populares e conferências públicas, o que representa, na prática, a formulação de propostas pelos destinatários do serviço; e ainda, tiveram êxito exemplos de mecanismos consensuais, que são iniciativas que envolvem a Secretarias de Saúde, Procuradorias de Estados e Municípios e Defensorias Pública, além de atos buscando qualificar a estrutura dos serviços que atendem essas necessidades. A conclusão é que algumas decisões judiciais desestruturam a previsão normativa de um sistema jurídico onde cada ente da federação deveria colaborar para a prestação do serviço público de saúde e que algumas atitudes podem ser tomadas tanto na esfera administrativa, quanto na judicial, com o intuito de equilibrar um atendimento satisfatório a ser prestado igualmente por cada ente e que não cause impacto nos respectivos orçamentos. 

 

ISBN: 978-85-5696-651-3

Nº de pág.: 82