Geração Distribuída de Energia Elétrica e Desenvolvimento como Liberdade: análise socioeconômica das metas do Brasil frente à busca por sustentabilidade

A presente obra tem por objetivo traçar uma análise jurídica da Geração Distribuída de Energia Elétrica e seus impactos no desenvolvimento sustentável do Brasil. A energia elétrica figura como importante componente para o desenvolvimento social, econômico e ambiental de qualquer nação, e nesse contexto representa importante insumo apto a estimular o crescimento do país, além de colaborar com as metas que o Brasil se propôs a realizar até 2030, em virtude do Acordo de Paris, firmado na Conferência das Partes de 2015 (COP 21). Por se tratar de atividade econômica assim definida pela Constituição Federal, demanda legislação que regule seu funcionamento eficiente. O setor elétrico brasileiro passou por diferentes fases de desenvolvimento e de regulamentação e, desde 1995, sofre intensa reestruturação. O cenário atual remete o Brasil a certa instabilidade jurídica e regulatória, a qual impede que o setor se desenvolva de forma plena e organizada, inviabilizando a estabilidade para investimentos, continuidade do serviço público com qualidade energética e a almejada modicidade tarifária. Nesse cenário, a Geração Distribuída de energia Elétrica desponta como uma forma de mudar essa situação e alavancar os propósitos do Brasil, nacionalmente e internacionalmente. A pesquisa abordará a análise desse sistema de geração, seus instrumentos regulatórios (se eficazes), suas vantagens e desvantagens, o seu impacto em relação ao iNDC do Brasil (firmando na COP 21) e a possibilidade de se alcançar a universalidade do serviço público de energia elétrica, revisando o princípio da sustentabilidade sob a ótica do desenvolvimento como liberdade de Amartya Sen. 

 

ISBN: 978-85-5696-648-3

Nº de pág.: 221