![](https://static.wixstatic.com/media/48d206_0c86607aaf204774934f0c2e37ff5e04~mv2.jpg/v1/fill/w_288,h_162,al_c,q_80,usm_0.66_1.00_0.01,blur_2,enc_auto/48d206_0c86607aaf204774934f0c2e37ff5e04~mv2.jpg)
![](https://static.wixstatic.com/media/48d206_a2e6bb67219c4bcbb8e343b103f4aa08~mv2.jpg/v1/crop/x_0,y_2,w_1164,h_1650/fill/w_328,h_465,al_c,q_90,enc_auto/frente.jpg)
A aplicabilidade da Lei do Feminicídio às mulheres trans à luz da Teoria Queer
Maria Luísa Machado Dantas de Sena
O livro “A aplicabilidade da Lei do Feminicídio às mulheres trans à luz da teoria queer”, embora seja resultado de uma monografia de graduação no curso de Direito, apresenta importante maturidade científica, já que é fruto de diversos trabalhos de pesquisa e extensão desenvolvidos e debatidos junto à comunidade acadêmica e foi concebido sob a perspectiva crítica do Direito, conquanto orienta projetos de vida e trajetórias emancipatórias. Isso porque o Direito é obra dos fatos sociais e das lutas empreendidas pelo corpo social. Nesse aspecto, a luta é muito mais intensa quando se trata de uma minoria, como é o caso das mulheres trans. As mulheres trans, não raras vezes marginalizadas, lutam pelos seus direitos diariamente para conquistar cidadania efetiva. No Brasil, um dos entraves que dificultava a exigibilidade de direitos fundamentais dessas pessoas, durante muito tempo, se consubstanciou na dificuldade do alcance ao direito de mudança de nome e sexo no registro civil. Era predominante um entendimento com a equivocada patologização da identidade trans, fazendo com que a transexualidade tivesse que se encaixar em uma categoria limitadora da pluralidade e subjetividade. A presente obra é destinada a auxiliar o leitor a pensar sobre a transexualidade e a diversidade. O debate sobre gênero é urgente e necessário. Enquanto houver uma pessoa excluída, banida a uma posição de inferioridade, precisamos lutar e construir uma ciência jurídica com protagonismo humanista.
Ana Mônica Medeiros Ferreira
ISBN: 978-85-5696-606-3
Nº de pág.: 95