A aplicabilidade da Lei do Feminicídio às mulheres trans à luz da Teoria Queer

Maria Luísa Machado Dantas de Sena

O livro “A aplicabilidade da Lei do Feminicídio às mulheres trans à luz da teoria queer”, embora seja resultado de uma monografia de graduação no curso de Direito, apresenta importante maturidade científica, já que é fruto de diversos trabalhos de pesquisa e extensão desenvolvidos e debatidos junto à comunidade acadêmica e foi concebido sob a perspectiva crítica do Direito, conquanto orienta projetos de vida e trajetórias emancipatórias. Isso porque o Direito é obra dos fatos sociais e das lutas empreendidas pelo corpo social. Nesse aspecto, a luta é muito mais intensa quando se trata de uma minoria, como é o caso das mulheres trans. As mulheres trans, não raras vezes marginalizadas, lutam pelos seus direitos diariamente para conquistar cidadania efetiva. No Brasil, um dos entraves que dificultava a exigibilidade de direitos fundamentais dessas pessoas, durante muito tempo, se consubstanciou na dificuldade do alcance ao direito de mudança de nome e sexo no registro civil. Era predominante um entendimento com a equivocada patologização da identidade trans, fazendo com que a transexualidade tivesse que se encaixar em uma categoria limitadora da pluralidade e subjetividade. A presente obra é destinada a auxiliar o leitor a pensar sobre a transexualidade e a diversidade. O debate sobre gênero é urgente e necessário. Enquanto houver uma pessoa excluída, banida a uma posição de inferioridade, precisamos lutar e construir uma ciência jurídica com protagonismo humanista.

 

Ana Mônica Medeiros Ferreira

ISBN: 978-85-5696-606-3

Nº de pág.: 95

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