Controles de constitucionalidade e convencionalidade da reforma trabalhista de 2017

Em um mundo de constantes mudanças, o trabalho permanece como uma linha condutora, nas suas mais diversas formas. O grande desafio de uma legislação uniformizadora, abrangente e protetiva circunda as discussões sobre a necessária proteção do trabalho como elemento base da construção da sociedade. A forma como as relações laborais se desenvolvem e se inter-relacionam com os sujeitos – como entre empresários e trabalhadores ou entre o Estado e a sociedade – também dialoga com a necessidade da mudança, e as pretensões particularizadas de cada um destes sujeitos. Somado a um universo de questões econômicas e sociais, o trabalho demonstra-se como um elemento essencial do equilíbrio. O Direito e a construção das normativas possuem como objetivo o sopesamento dos interesses e da regulamentação, de forma a permitir um desenvolvimento progressista e evitar arbitrariedades. Essa forma de elaboração e concepção das normas é constantemente questionada por argumentos de ausência de adaptabilidade, rigidez e desatualizações. Como compreender um sistema jurídico, tido como protetivo, que se aplica a uma realidade de irregularidades, flexibilizações e invisibilizações? É muito difícil encontrar um sistema que resolva efetivamente todos os problemas da sociedade e abranja todos os sujeitos, principalmente pelo fato de que muitos aspectos do corpo social se desenvolvem de forma independente da legislação, e as alterações constantes não são acompanhadas pelos textos. O grande desafio é saber como equilibrar ordenamentos e necessidades de adaptações.

 

Miriam Olivia Knopik Ferraz é Doutoranda em Direito pela PUCPR (bolsista PROSUP). Especialista em Direito Constitucional pela ABDCONST. Pós-graduanda em Legal Tech: Direito, Inovação e Start Ups pela PUC Minas. Editora Adjunta da Revista da ABDCONST. Membro Núcleo de Estudos de Pesquisas em Tributação, Complexidade e Desenvolvimento e do Grupo de pesquisa Análise Econômica do Direito da PUCPR. Membro da Comissão de Igualdade Racial e da Verdade da Escravidão Negra da OABPR.  

 

ISBN: 978-65-81512-01-9

Nº de pág.: 393