A Condenação da Loucura: perspectiva criminológica sobre inimputabilidade penal e medida de segurança

O Sistema Penal Brasileiro, conquanto não declare, tem como função precípua a seleção e exclusão de determinados entes da sociedade, os quais caracterizariam risco abstrato à estrutura social defendida pelo Estado. A ilusão de segurança pública conferida pelo Estado à sociedade é utilizada como justificativa para segregar os indivíduos que este considera como perigosos, no caso do paciente em sofrimento mental esse sofrimento é alargado por suas condições de saúde. Nesse contexto, a presente obra tem por desiderato realizar um estudo de caso sobre as medidas de segurança impostas pelo Poder Judiciário na Comarca de Imperatriz/MA, avaliando ainda de que forma o Poder Executivo propicia a execução de tais medidas.

 

ISBN: 978-85-5696-588-2

Nº de pág.: 154