Contratos Bancários de Crédito: o superendividamento na sociedade do hiperconsumo

O objetivo dessa obra é apresentar o fenômeno socioeconômico do superendividamento e sua relação com os contratos bancários de crédito. Demonstrando as dificuldades e as fragilidades que o consumidor superendividado é exposto diariamente dentro da sociedade de consumo, com a influência direta que os contratos de crédito possuem para o surgimento e agravamento da insolvência financeira do consumidor.  O crédito inflamado através da publicidade e do marketing ostensivo e também as consequências negativas da falta de legislação para o tratamento do superendividamento, sem regulação adequada do crédito no Brasil até os dias atuais, faz-se necessário discorrer sobre saídas judiciais e extrajudiciais já utilizadas e também possíveis, para buscar a efetiva tutela do consumidor superendividado. Para isso, foram utilizados os métodos dedutivo e indutivo, com pesquisa nas doutrinas clássicas e artigos atuais, atualizando devidamente a temática abordada. Foi identificado que o Brasil é um país propício ao superendividamento, com as recentes crises econômicas e com a falta de apoio do Estado em elaborar políticas públicas e legislação que proteja o consumidor superendividado, diferentemente de países como França e Estados Unidos. Hoje o nosso país conta com mais de 60 milhões de pessoas em estado de endividamento e muito dessa situação se deve ao fornecimento de crédito exacerbado, criando uma relação extremamente desigual e maléfica à saúde financeira dos consumidores. É necessário que ocorram ações extrajudiciais concretas e também legais, sendo primordial que haja, por parte do poder público, uma maior eficácia, concedendo de fato ao consumidor superendividado um caminho digno para o seu reequilíbrio financeiro e sua dignidade. 

 

ISBN: 978-85-5696-567-7

Nº de pág.: 185