A teoria da justiça de John Rawls e as ações afirmativas: reparar as contingências em direção à igualdade

Renivaldo Oliveira Fortes

O objetivo deste livro consiste em examinar as principais ideias da filosofia política de John Rawls (1921-2002) presentes na estrutura conceitual das obras Uma Teoria da Justiça (1971) e do O Liberalismo Político (1993), assim como verificar em que medida os princípios de justiça podem ser suficientemente capazes de compreender o problema da legitimidade política das ações afirmativas como uma concepção pública de justiça social. Considerando-se que Rawls tem uma visão de sociedade justa e de uma democracia constitucional que dá prioridade a certos direitos (rights) e liberdades (freedoms), ao mesmo tempo em que amplia a igualdade de oportunidades entre as pessoas e garante um mínimo de renda social para todos, pergunta-se: qual a possibilidade de uma fundamentação política das ações afirmativas subsumidas nos princípios da Teoria da Justiça como equidade de John Rawls? No tocante a isso, propõe-se a hipótese de que os pressupostos filosóficos da Teoria da Justiça endossam e legitimam, por meio dos princípios de justiça como equidade, a política de ações afirmativas. Por meio dessas medidas, isso possibilitará o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e democrática, com igualdade entre todos os cidadãos. Serão analisadas, ainda, possíveis respostas de teóricos liberais contemporâneos referentes à justificação das ações afirmativas. Busca-se estabelecer um contato com alguns dos autores que dialogaram com John Rawls e que abordaram o problema da legitimidade política e moral das ações afirmativas. Destacam-se, em especial, alguns de seus principais interlocutores no campo da filosofia política, como Thomas Nagel, Michael Sandel, Amartya Sen e Martha Nussbaum.

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ISBN: 978-85-5696-558-5

Nº de pág.: 211