O presente livro busca investigar qual deve ser a destinação dos bens digitais para quando da morte de seu proprietário. Com a inserção de novas tecnologias, cada vez mais as pessoas vêm armazenando uma infinidade de bens em meio digital, seja com a criação em perfis em redes sociais, contas de e-mail, contas para realização de transações financeiras, aquisição de livros em meio digitais, entre outras possibilidades. Assim, discute-se qual seria a destinação desses bens para quando da morte de seu proprietário. Observa-se, que em muitas situações, a possibilidade de transmissão desses bens, ou até mesmo a definição de titularidade desses bens é regulamentada por termos contratuais, quais sejam, termos de uso de serviço e/ou política de privacidade. Esses contratos, por vezes, impedem a transmissão dos bens digitais em caso de morte de seu titular, ou até, em muitas situações, negam ao usuário do serviço a titularidade desses bens digitais. Desta feita, durante a leitura deste ao leitor será apresentada a possibilidade de transmissão sucessória desses bens a despeito do que os termos contratuais possam determinar.

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ISBN: 978-85-5696-542-4

Nº de pág.: 210