Combate ao crime de evasão de divisas: um estudo a partir da jurisprudência brasileira e dos acordos internacionais

Rosinara Ferreira da Silva

A presente obra tem por objetivo a pesquisa de conteúdo jurídico-penal, no que tange as dificuldades que permeiam o Artigo 22 da lei 7.492 de 16 de junho de 1986 que trata do delito de evasão de divisas. O método utilizado foi de pesquisa na revisão bibliográfica e alguns apontamentos encontrados em sítios eletrônicos. No processo de compreensão do tema abordado, efetuamos algumas considerações sobre o momento histórico do Brasil, que serve de pano de fundo para o surgimento da normativa, logo após a definição de termos utilizados no presente artigo. Diante da dificuldade de considerar na tipologia todos os casos, apresentamos algumas das técnicas para lavagem de dinheiro e evasão de divisas, incluindo fatos históricos relevantes que fazem uso desta prática criminosa. No capítulo final apontamos alguns esclarecimentos quanto à legislação e os acordos internacionais, que visam coibir a prática ilícita, pois o tema em questão é tratado em alguns casos como crime transnacional. E ao final apresentamos pontos relevantes quanto à necessidade de uma revisão normativa para que possa abarcar de fato o delito de evasão de divisas.

ISBN: 978-85-5696-495-3

Nº de pág.: 130

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