Comemoração dos 30 anos da Constituição Democrática de 1988: do público ao privado

Fabrício Veiga Costa; Magno Federici Gomes;

Márcio Eduardo Senra Nogueira Pedrosa Morais (Orgs.)

O livro é um projeto desenvolvido em conjunto pelos professores Doutores Fabrício Veiga Costa e Márcio Eduardo Senra Nogueira Pedrosa Morais, do programa de pós graduação stricto sensu em Proteção dos Direitos Fundamentais da Universidade de Itaúna, juntamente com o professor Doutor Magno Federici Gomes, do programa de pós graduação stricto sensu em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, da Escola Superior Dom Helder Câmara de Belo Horizonte e da PUC Minas. O fomento da FAPEMIG – Fundação de Amparo à Pesquisa em Minas Gerais está diretamente vinculado à produção cientifica do professor Magno Federici Gomes, numa interlocução direta com o grupo de pesquisa “Caminhos Metodológicos do Direito”, vinculado ao mestrado em direitos fundamentais da Universidade de Itaúna. Por meio da interlocução dos grupos de pesquisa dos professores organizadores da referida obra, foi possível divulgar resultados de pesquisas desenvolvidas por estudiosos em todo o território nacional. A temática central foi a problematização de questões atinentes à esfera pública e privada que permeia a Constituição brasileira de 1988, destacando-se o debate de temas como o terceiro setor; proteção jurídica dos refugiados; controle de constitucionalidade e o fenômeno da mutação constitucional; proteção jurídica de crianças e adolescentes no que atine ao direito ao trabalho; aplicabilidade do texto constitucional democrático nas relações familiares; ativismo judicial e o direito à educação das pessoas com deficiência; aplicabilidade do principio da reserva do possível frente aos direitos fundamentais sociais; o debate da sustentabilidade no âmbito da constitucionalidade democrática; o compromisso com os direitos humanos e a nacionalidade como um direito fundamental corolário da cidadania. 

ISBN: 978-85-5696-490-8

Nº de pág.: 331

© 2019 por LUCAS MARGONI & WIX ENGINE.

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