Procedimentos sucessórios e partilha: dimensão jurídico política da sustentabilidade

Este livro trata da interpretação dos princípios que regem a partilha, instituídos pelo Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), como forma de solução de litígios em inventários. A máxima igualdade, a prevenção de litígios futuros e a máxima comodidade consideram-se os princípios norteadores da partilha. No entanto, deve-se observar também, na partilha, a dimensão jurídico-política da sustentabilidade em nome da dignidade da pessoa humana. O estudo tem como objetivo buscar as soluções para a devida aplicação dos princípios da partilha, evitando futuras desavenças entre aqueles que irão suceder. Diante disso, a pesquisa pretende demonstrar a necessidade de uma partilha sustentável, cabendo ao Poder Judiciário efetivar a tutela jurisdicional de modo digno, sustentável e legítimo, evitando litígios no presente e no futuro. Com esse fim, o livro versará sobre a dimensão jurídico-política do desenvolvimento sustentável, as generalidades do direito sucessório, as fases e modalidades do inventário e da partilha, com foco, principalmente, no procedimento contencioso e, ao final, discorrerá acerca dos princípios. Trata-se de estudo teórico documental e jurídico-propositivo, com técnica dedutiva, amparada em pesquisa bibliográfica. Insere-se nas áreas de Direito e Desenvolvimento, Direito Civil e Direito Processual Civil. 

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ISBN: 978-85-5696-475-5

Nº de pág.: 146