Temas de responsabilidade civil:

o direito na sociedade complexa

Elpídio Paiva Luz Segundo; Fábio Corrêa Souza de Oliveira (Orgs.)

Abordar o tema da responsabilidade civil é, deveras, atraente. A questão da responsabilidade civil tem, desde 1873, tomado conta de discussões em monografias, teses e livros de Direito, especialmente pelo fato de ser uma eterna preocupação na atuação pública de todos os poderes. Sem dúvida, a partir do caso Blanco, no qual a menina Agnès, foi atingida por uma vagonete da Companhia Nacional de Manufatura de Fumo, na cidade de Bordeaux, o Tribunal de Conflitos foi convocado a discutir e acabou por fixar como competência do Conselho de Estado - preterindo a Corte de Cassação – a de decidir acerca de responsabilidade utilizando princípios e disposições de Direito Público, inserindo o conceito de que o tratamento adequado seria no campo do Direito Administrativo, e afastando, assim, a aplicação de disposições de Direito Privado. Desde então, inúmeros dilemas sociais, com resultados danosos, têm convocado os estudiosos, juristas e doutrinadores do Direito Administrativo a encontrar saídas para o tratamento da responsabilidade civil quando perpetrada por um agente público na atuação de representação do Estado. Desde casos renomados, até os mais simples, fato é que a responsabilidade civil tem o dom de nos apaixonar pelas suas inúmeras vertentes e repercussões sociais, orientando-nos a buscar o ideal maior do Direito: o de aplicar a Justiça. Nesta obra, de temas relevantíssimos, encontramos enfrentamentos nos mais diversos campos da atuação administrativa, nos intimando a aprofundar as diretrizes da responsabilidade civil ao analisá-la frente às hipóteses cotidianas. Aqui não encontraremos apenas a abordagem corriqueira. A proposta vai muito além, colocando novos elementos de exame e apresentando soluções robustas e bem elaboradas para aqueles que se encontram instigados pelo estudo da Responsabilidade Civil.

ISBN: 978-85-5696-464-9

Nº de pág.: 338

© 2019 por LUCAS MARGONI & WIX ENGINE.

Todos os livros publicados pela editora Fi

estão sob os direitos da Creative Commons 4.0