Corpo(s) inquieto(s): os direitos sexuais no sistema interamericano de direitos humanos

Miguel Torga, poeta português cujas palavras colorem a epígrafe que escancara esta obra, costumava dizer que a “uniformidade social é a monotonia de um batatal. E a história perdoa tudo, menos a monotonia”. Tendo isto em mente (e, é evidente, muitas outras inquietações), este livro pretende se constituir em uma ode à diversidade, brindando àqueles corpos outrora (e ainda) taxados de desviantes simplesmente porque se propuseram a fugir da linearidade que castra as autenticidades. Com efeito, a contemporaneidade inaugurou novas formas de ser e estar no mundo, emprestando especial relevância às experiências concretas dos sujeitos, recusando a igualdade formal e abstrata típica da Modernidade. Portanto, ao contrário das sociedades tradicionais que convencionalizaram as relações interpessoais, as sociedades contemporâneas fizeram da sexualidade e dos afetos verdadeiros loci de reconhecimento para os sujeitos. Neste contexto – de reconhecimento de diferenças e visibilização de demandas identitárias –, o caminhar rumo à concretização de direitos humanos passa, necessariamente, pela dimensão da sexualidade. Com isso, categorias como família, casamento, sexo, afeto e intimidade são reiteradamente questionadas (e ressignificadas). Quando o direito doméstico não responde adequadamente (ou se omite) às demandas que lhe são submetidas, órgãos como o Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) podem se revelar como importantes organismos de resgate de um ideal universal de direitos humanos atento às particularidades regionais. Por conseguinte, este livro tem como problema central o questionamento envolvendo de que maneira o SIDH, por meio da Corte e da Comissão Interamericanas de Direitos Humanos, está enfrentando e incorporando a temática dos direitos sexuais à sua agenda na tentativa de suprir a ausência (ou incoerência) das legislações domésticas. Para tanto, estabeleceu-se uma análise crítica de dezesseis casos do SIDH em cujo cerne gravita a questão da sexualidade. A partir das premissas levantadas, verifica-se que o SIDH tem se relevado como uma importante ferramenta a serviço da efetivação de direitos humanos e, por consequência, dos direitos sexuais, sinalizando para uma mudança de paradigma em termos de justiça de gênero e de sexualidade no cenário internacional, mais libertária, justa e inclusiva.

 

Pâmela Copetti Ghisleni possui graduação em Direito pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ (2015) e mestrado em Direito, com ênfase em Direitos Humanos, pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da UNIJUÍ (2018). Cursou o mestrado com bolsa da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Atualmente, é membro da Comissão de Direitos Humanos da 23ª Subseção da OAB/RS e advogada.

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ISBN: 978-65-85725-79-8

Nº de pág.: 308