Gênero e Direitos Humanos: perspectivas múltiplas

A inclusão dos direitos humanos das mulheres na agenda internacional é fruto de uma intensa luta de movimentos feministas e das mulheres. No entanto, os direitos humanos das mulheres não são uma gramática unívoca. Por isso, a educação em direitos humanos é tarefa urgente e compartilhar experiências do ensino dos direitos humanos na educação superior nos ajuda a (re)pensar como esse ensino tem sido realizado. Por outro lado, a educação em direitos humanos também tem revelado, tanto do ponto de vista prático quanto teórico, tensões, pois nem todos os movimentos sociais incorporam a categoria gênero e nem sempre a categoria gênero incorpora raça e classe. Por isso, desde os anos oitenta feministas negras pontuam a necessidade de olhar os direitos humanos das mulheres desde uma perspectiva interseccional e corpos dissidentes reclamam consideração e não a patologização e a padronização realizadas pelas ciências, inclusive a jurídica. Nesse sentido, o Direito tem sido utilizado para regular e oprimir corpos dissidentes, negros e pobres. A opressão sobre os corpos femininos e feminizados negros, trans e interssex, por exemplo, pode-se dar pela força coercitiva para normalizar, para negar sua existência jurídica e para mutilar reprodutivamente. O sistema de justiça criminal tem sido instrumento do juvenicídio, especialmente contra corpos negros na insana e falida “guerra contra as drogas” e do transfeminicídio, negligenciado e ocultado.

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Nº de pág.: 272

ISBN: 978-65-5917-430-0

DOI: 10.22350/9786559174300