Direito, subalternidade e decolonialidade

O projeto de emancipação promovido pela Modernidade é significativamente pródigo em inconsistências e paradoxos. Um dos marcos fundamentais do compromisso dos modernos com a felicidade está na aposta na universalização do modelo europeu de pensar e conceber o mundo. Isto implica, em grande medida, negar a diversidade e a pluralidade das diferentes formas de vida e de compreensão sobre a verdade, o bom, e o justo. Sob certo sentido, a permanência da pretensão de universalidade, tal como se apresenta, por exemplo, o discurso de emancipação nas declarações de direitos do pós-guerra e a sua prática contemporânea efetiva, demonstram com nitidez as relações de colonialidade que se escondem sob a superfície discursiva. A partir da percepção destes paradoxos, os recentes estudos críticos na área das ciências sociais têm buscado desvelar a permanência de estratégias de subalternização e colonialidade nas práticas sociais, a despeito do aparente compromisso com a emancipação. Enquanto projeto político e epistêmico, a decolonialidade implica em uma análise das relações entre conhecimento e subalternidade, oferecendo um lugar de crítica da epistemologia eurocentrada e dos discursos coloniais que daí emergem. Seguindo esta perspectiva, pretendemos discutir a decolonialidade do conhecimento no âmbito jurídico problematizando especificamente a relação colonial de conhecimento que a partir de um locus de enunciação privilegiado subalterniza saberes e institui modelos de conhecimento com a pretensão de verdades universais. Ao mesmo tempo, este processo acaba por silenciar ou subalternizar formas diferentes de pensar. Nesse sentido, objetiva-se discutir e colocar sob análise crítica as bases e fundamentos das narrativas universalizantes, cujos efeitos imediatos determinaram a colonização dos saberes, da política, da cultura, da economia e das formas de vida surgidas, sobretudo nos contextos da América Latina, África e Ásia, reproduzindo distorções que acabam por negar a diversidade e a pluralidade das diferentes formas de vida, bem como os direitos dos sujeitos historicamente subalternizados, seja por questões de gênero, etnia, identidade, religiosidade, sexualidade, estágio do ciclo de vida ou condição socioeconômica.

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ISBN: 978-85-5696-427-4

Nº de pág.: 544