Direito Internacional Privado:
entre iniciativa privada e interesses públicos

A presente pesquisa parte de uma crítica ao Direito Internacional Privado, em que se retrata a disciplina como inerte frente aos desafios da globalização, composta por técnicas neutras e indiferentes a ideais de justiça na conjuntura da alocação da governança global. Incialmente, foram apresentadas as insuficiências da metologia tradicional do Direito Internacional Privado, moldada pelo denominado paradigma westfaliano, pautado pela neutralidade e pela autonomia. Posteriormente, examinaram-se evidências que demandariam a incorporação de novas perspectivas axioteleológicas em âmbito global. Essas evidências foram examinadas sob o prisma do Estado, denotando a necessidade de se resguardar o interesse público e a capacidade do Estado em promover o bem estar social e em prestar serviços públicos, e sob o prisma da Pessoa, em que se expressou a primordialidade da efetivação de direitos humanos nas relações interprivados.

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Nº de pág.: 81

ISBN: 978-65-5917-423-2

DOI: 10.22350/9786559174232