A constitucionalização do Direito Tributário: princípios e imunidades

Adriana do Carmo Figueiredo

A finalidade deste livro é apresentar um estudo constitucional e doutrinário a respeito da constitucionalização do Direito Tributário brasileiro, tendo em vista a análise de alguns princípios e imunidades atinentes a essa área do conhecimento e sua relevância para o ordenamento jurídico. Desse modo, parte-se do pressuposto, conforme magistério de Rene Longo (2014), que o Sistema Tributário Nacional começa na Constituição Federal de 1988, pois certamente a nossa Carta de Valores estabelece os pilares necessários para a compreensão e aplicabilidade do Direito Tributário. Com essa abordagem, a análise desenvolvida neste estudo levará em conta três pilares essenciais, quais sejam, o poder de tributar, a competência tributária e, por fim, as limitações do poder de tributar.

 

Nº de pág.: 75

ISBN: 978-65-5917-388-4

DOI: 10.22350/9786559173884