Segurança pública, direito e justiça brasileira, volume 1: formação profissional, discussões e analises jurídicas

A crise da Segurança Pública no Brasil remete o poder público e a sociedade civil organizada a uma busca urgente de soluções estruturais e estruturantes. Soluções improvisadas e de apelo midiático não resolvem nada. A falência do sistema carcerário, por exemplo, é apenas uma consequência, é resultado de décadas de descaso do Poder Público para com o Sistema de Segurança Pública. O Brasil precisa aprender a fazer e colocar em prática planejamentos a médio e longo prazo. A lei penal, ainda que bem elaborada, não pode surtir os efeitos almejados, se não tivermos uma polícia bem equipada para prevenir e reprimir a violência, além de um adequado sistema de execução da pena. Ora, de nada adianta obter uma sentença condenatória após entrar com a ação se, na fase de execução da pena, o Estado não tem condições de dar aplicabilidade à lei penal ou o faz através de um sistema penitenciário corrupto. O investimento em aparelhagem, equipamentos, veículos, armamentos é fundamental. Mas, sem o elemento humano preparado e motivado, sem uma política de recursos humanos justa, equânime e incentivadora, qualquer aporte de recursos na Segurança Pública vai pelo ralo. A oferta de infraestrutura adequada ao policial, fornecendo armamentos e viaturas não pode ser a única medida adotada. É preciso introduzir estratégias de capacitação e motivação que estimulem a permanência dos talentos na Segurança Pública e minimizem os efeitos das ações do crime organizado, que é como se caracteriza a atual violência no País, a qual também deixou de ser apenas urbana para estender-se às pequenas comunidades rurais, agravando-se também com o veloz avanço dos crimes virtuais. Além disso, é imperioso que os diversos órgãos públicos, em todos os níveis: federal, estadual e municipal, trabalhem de forma articulada para otimizar recursos e prevenir e reprimir delitos, cujas consequências é esgotamento das capacidades das diversas instâncias da área. Pela gravidade que o tema tomou, a questão da Segurança Pública exige debates calorosos, permanentes e objetivos, por parte de instituições governamentais, não-governamentais, sociedade civil, centros de pesquisa e pensadores. Todos temos que nos debruçar sobre a pauta da criminalidade e da violência, na tentativa de entendermos melhor a natureza do fenômeno, suas causas e consequências. Há enormes lacunas de informação, devidas não só à escassez de dados como à dispersão das bases de dados e à dificuldade dos pesquisadores de trocarem informações e experiências na utilização dessas bases.

 

ISBN: 978-85-5696-379-6

Nº de pág.: 241