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Sistema penal e juventude:

da politica social à politica penal desde o discurso da juventude privada da liberdade

Jackson da Silva Leal

Este livro de Jackson da Silva Leal é uma contribuição valiosa e contundente para a desconstrução do brutal sistema penal que se ocupa dos jovens infratores de nosso país. O autor faz parte da fina e fundamental Escola de Criminologia de Vera Regina Pereira Andrade. Sua mão generosa e firme é um esteio teórico, ético e político para toda uma geração de pesquisadores da questão criminal no Brasil. Para abordar o problema Leal aposta no pluralismo jurídico e na criminologia crítica como saberes antagônicos ao "sistema penal juvenil" com suas dinâmicas multiplicadoras de violências e reprodutoras das estruturas verticais e desiguais de nossa sociedade. Olhando a vida como "principal laboratório criminológico", ele analisa as dores provenientes de saberes adultocêntricos e hegemônicos. Segundo Alexandre Morais da Rosa esse arsenal de práticas e racionalizações produzem uma "bondade totalitária" que impregna os dispositivos de contenção da juventude, em especial da juventude popular. Edson Passetti me ensinou a desontologizar a expressão juventude, propondo pensar em jovens múltiplos e pulsantes. Na perspectiva transdisciplinar em que o autor se envereda, a história, a sociologia e o direito penal são caminhos para a desnaturalização inclusive da categoria juventude. O sistema penal para jovens realiza aquela profecia de Becker, citada no trabalho: "Tratar uma pessoa como se ela fosse em geral, e não em particular, desviante produz uma profecia auto-realizadora". Contra esta construção histórico-social vai se delineando um "mapa cognitivo hostil" que acompanha o jovem da escola ao sistema "sócio-educativo", mas principalmente no seu tempo livre e em seus deslocamentos pelo espaço urbano. A partir dos ensinamentos de Baratta, mestre de todos nós, e através da denúncia de Vera Andrade quanto à crise de legitimidade do direito penal, Leal propõe o ressoar da voz dos meninos e meninas na direção de práticas dialogais, já que a incapacidade de diálogo e de intelegibilidade entre culturas é a marca de toda "bondade totalitária". 

Vera Malaguti Batista

ISBN: 978-85-5696-370-3

Nº de pág.: 198

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